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2º a prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do ministério público, e terá o prazo de 5. Web de acordo com a lei, a prisão temporária é decretada na fase de inquérito e pode ser prorrogada, se demonstrada a necessidade, por decisão judicial fundamentada. Janeiro 09, 2023 lei nº. Web lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Web segundo o art.
Janeiro 09, 2023 lei nº. Vale registrar, sobre o aludido dispositivo, que:
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